Intervenção do Deputado Carlos Silva no Parlamento referente à taxa sobre as transacções financeiras

Senhora Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

Apesar de o PSD não ter sido responsável pelo actual estado da economia Portuguesa, o Governo nos seus 91 dias de Governação pôs em curso um conjunto de medidas que vão levar à consolidação das contas públicas, com Justiça na repartição dos encargos fiscais e uma mudança estrutural baseada numa estratégia de relançamento da Economia, assente na coesão social e territorial.

Contamos que o sacrifício actual não sirva apenas para sair do aperto mas também para criar as bases de um futuro estável e de crescimento para Portugal.

Considero a apresentação deste conjunto de medidas pelo PCP, um ataque ao investimento privado e ao incentivo á poupança.

Objectivamente estas medidas levam a que aqueles que já pagam muitos impostos continuem a pagar ainda mais, alguns em dobro.

Não me parece boa política que se prejudique os incentivos à criação de postos de trabalho numa altura em que a prioridade deve ser o combate ao desemprego.

A introdução de uma taxa sobre transacções financeiras só tem racionalidade económica ser fôr implementada ao nível global. Uma das grandes limitações deste tipo de medidas, é o incentivo à mobilidade do capital em direcção aos mercados menos regulados, subtraindo assim à economia nacional, fluxos financeiros que são essenciais para capitalizar o sector financeiro e produtivo nomeadamente no que diz respeito às exportações.

Senhoras e senhores deputados

O acesso das empresas e famílias ao crédito, está dependente da criação de um ambiente “business friendly”, que pode ser colocado em causa com a tomada de medidas isoladas e desgarradas.

A não obtenção de crédito nas melhores condições de mercado por parte do sector produtivo terá como consequência inevitável a repercussão dos custos adicionais de financiamento nos preços dos produtos  e consequentemente na perda de poder de compra dos Portugueses.

Assim, Senhoras e Senhores Deputados a aplicação de taxas às transacções financeiras nos mercados de capitais num momento em que a nossa bolsa de valores é uma das que apresenta menor liquidez na Europa, apesar de manter um regime fiscal mais favorável face às suas congéneres será a melhor solução para contrariar o ciclo económico em que nos encontramos?