quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Intervenção do Deputado Carlos Silva no Parlamento referente à taxa sobre as transacções financeiras



Senhora Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,



Apesar de o PSD não ter sido responsável pelo actual estado da economia Portuguesa, o Governo nos seus 91 dias de Governação pôs em curso um conjunto de medidas que vão levar à consolidação das contas públicas, com Justiça na repartição dos encargos fiscais e uma mudança estrutural baseada numa estratégia de relançamento da Economia, assente na coesão social e territorial.



Contamos que o sacrifício actual não sirva apenas para sair do aperto mas também para criar as bases de um futuro estável e de crescimento para Portugal.



Considero a apresentação deste conjunto de medidas pelo PCP, um ataque ao investimento privado e ao incentivo á poupança.



Objectivamente estas medidas levam a que aqueles que já pagam muitos impostos continuem a pagar ainda mais, alguns em dobro.



Não me parece boa política que se prejudique os incentivos à criação de postos de trabalho numa altura em que a prioridade deve ser o combate ao desemprego.



A introdução de uma taxa sobre transacções financeiras só tem racionalidade económica ser fôr implementada ao nível global. Uma das grandes limitações deste tipo de medidas, é o incentivo à mobilidade do capital em direcção aos mercados menos regulados, subtraindo assim à economia nacional, fluxos financeiros que são essenciais para capitalizar o sector financeiro e produtivo nomeadamente no que diz respeito às exportações.



Senhoras e senhores deputados



O acesso das empresas e famílias ao crédito, está dependente da criação de um ambiente “business friendly”, que pode ser colocado em causa com a tomada de medidas isoladas e desgarradas.



A não obtenção de crédito nas melhores condições de mercado por parte do sector produtivo terá como consequência inevitável a repercussão dos custos adicionais de financiamento nos preços dos produtos  e consequentemente na perda de poder de compra dos Portugueses.



Assim, Senhoras e Senhores Deputados a aplicação de taxas às transacções financeiras nos mercados de capitais num momento em que a nossa bolsa de valores é uma das que apresenta menor liquidez na Europa, apesar de manter um regime fiscal mais favorável face às suas congéneres será a melhor solução para contrariar o ciclo económico em que nos encontramos?




sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Discurso Presidente PSD Amadora nas Comemorações do XXXII Aniversário do Município

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal da Amadora

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal da Amadora;

Exmos. Senhores

Vereadores da Câmara Municipal da Amadora

Exmos. Senhores

Deputados Municipais

Digníssimos Autarcas do Município hoje aqui presentes

Distintos Convidados;



Minhas Senhoras, meus Senhores;

A comemoração do XXXII aniversário do Município da Amadora, embora com um enquadramento de crise generalizada no país, é sem dúvida um momento de júbilo e de alegria para todos os Amadorenses.

Em 11 de Setembro de 1979 culminou um longo processo de afirmação progressiva das populações da Amadora, em que provámos que tínhamos o direito e as condições para tomar o destino da cidade nas nossas mãos, em que provámos que o Futuro, um Futuro melhor, estava ao alcance de todos os Amadorenses.

Minhas senhoras e meus senhores

Esta comemoração do XXXII aniversário do Município da Amadora é realizada num contexto económico e social altamente penalizador para os Portugueses.

Vivemos um momento histórico em que Portugal não pode falhar sob pena de nos reduzirmos a um estado de pobreza permanente.

É um facto inegável que foi a emergência de uma crise financeira e económica internacional que despoletou um ambiente recessivo global, mas é igualmente um facto inegável que as políticas seguidas nos últimos anos, e mais particularmente nos últimos 6 anos colocaram-nos à beira do abismo.

As deficiências estruturais da nossa economia colocaram a nú a inexistência de uma direcção clara e coerente, a inexistência de um pensamento estratégico, em suma a falta de uma ideia de futuro para o país.

A estratégia seguida a nível nacional nos últimos 2 anos revelou-se desastrosa, preferindo o autismo e a auto-suficiência à clara percepção da realidade.

O aumento da despesa, em claro contra-ciclo com os nossos parceiros europeus, não fez mais do que asfixiar o nosso sistema financeiro que assim não pode cumprir o seu papel social que é o de financiar a economia real, as empresas e as famílias.

Um país não é viável quando o Estado absorve uma fatia de leão do produto nacional,

Um país não é viável quando deixa de ter capacidade de cumprir com as suas obrigações,

Um país não é viável quando às empresas e às famílias são negados os meios para a sua subsistência.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Esta é a HORA DA MUDANÇA

As recentes eleições legislativas mostraram com clareza a vontade de mudança do povo português. Cabe ao novo executivo governamental a mobilização de todos os portugueses para o ultrapassar deste momento crítico na nossa vida colectiva.

O combate à crise tem de ser alicerçada num gigantesco esforço nacional e num gigantesco programa de reformas que alterem e modernizem o Estado.

Este movimento reformista é indispensável para o controlo da despesa pública, para a redução do défice, para a credibilização do nosso país e para o aumento da eficiência dos serviços.

Um Estado mais pequeno e mais próximo dos cidadãos é um Estado mais eficiente e com mais condições para cumprir com o seu papel de prestador de serviços em áreas tão importantes para a nossa qualidade de vida como a Saúde, a Educação e ao Justiça.

O Estado Social para existir e garantir o seu papel no apoio a quem mais precisa tem de ser viável e sustentável.

Este é o Verdadeiro Desafio que temos pela frente!

Minhas Senhoras e meus senhores

Neste momento histórico de reformas, importa que o poder local dê o seu contributo na área da redução da despesa e na racionalização das suas estruturas, tornando-as mais leves e mais próximas dos cidadãos.

Os compromissos internacionais assumidos pelos partidos do arco da governação perante o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu obrigam a uma extensa e profunda reforma administrativa.

O PSD considera ser do interesse da nossa cidade que esta reforma seja feita pelos agentes políticos locais, reforçando assim a defesa dos usos e costumes, das tradições e da história das populações da Amadora.

Consideramos que estão criadas as condições políticas objectivas para que se inicie um processo de discussão pública e interpartidária de uma nova reorganização administrativa do concelho da Amadora, traçando assim um novo rumo para o nosso Futuro Colectivo, enquanto Município!

Este processo deve integrar elementos de racionalidade económica que propiciem aumentos de eficiência nos serviços prestados aos cidadãos, mas também deve levar em linha de conta relações de vizinhança e os sentimentos de pertença há muito existentes.

Este processo deve trazer uma solução capaz de resolver as questões existentes de falta de racionalidade territorial, gerando uma nova realidade administrativa mais capaz de responder aos desafios do futuro.

Por isso, desejamos que este processo decorra com seriedade, acima de interesses, querelas, confrontos e protagonismos pessoais ou partidários, e que o interesse das populações da Amadora seja o denominador comum ao contributo de todas as forças partidárias.

Os Amadorenses assim o Merecem!

Minhas Senhoras meus Senhores

Neste tempo de crise, onde os que menos têm estão mais vulneráveis é essencial que exista uma estratégia de emergência social que dê a estas pessoas esperança num futuro melhor.

O Programa de Emergência Social, apresentado recentemente aqui na Amadora pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, são a prova de que com imaginação e sentido de solidariedade é possível a construção de soluções eficazes e sustentáveis.

Este programa baseia a sua filosofia de intervenção na construção de parcerias com os agentes locais, gerando assim um ciclo virtuoso de replicação e disseminação de boas práticas.

Já no discurso do ano transacto afirmámos que a Amadora poderia potenciar muito mais uma das suas principais riquezas que é o seu Movimento Associativo, em vez de, por vezes, dificultar objectivamente a sua acção, asfixiando-o com exigências regulamentares e burocráticas desnecessárias.

Continuamos a considerar que o processo de escolha de parceiros da autarquia é feito de forma fechada e opaca, não aproveitando as mais-valias e o conhecimento do terreno de inúmeras associações.

A Amadora necessita de uma processo mais democrático e transparente, onde todos possam ser chamados a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos.

Minhas senhoras e meus senhores                 

Os próximos meses irão ser pródigos em desafios que irão afectar o quotidiano de muitos milhares de pessoas que vivem e trabalham na nossa Cidade. Contem com o PSD para que, com seriedade e confiança, possamos ultrapassar estes momentos de crise e possamos afirmar a Amadora do futuro como um marco de qualidade e de progresso.

Nestas comemorações do 32º. Aniversário do Município e em nome do Partido Social Democrata, desejo aos Amadorenses que o ano vindouro seja para todos mais próspero.

VIVA A AMADORA!