Discute-se actualmente a revisão do programa do Partido Social Democrata, que não sendo revisto desde 1992 importa revê-lo tendo em atenção as mudanças que o País e muito em especial o Mundo sofreu nos últimos 18 anos. Como todos nós sabemos o nosso Partido é um Partido personalista, humanista, na sua génese e formação sempre esteve a ideia de dignidade da pessoa humana, uma ideia de Estado ao serviço da pessoa, de Direito á diferença, um Partido reformista, sempre houve uma ideia de iniciativa privada nunca deixando de parte a vertente de justiça e solidariedade social. Contúdo e não abdicando desta génese identitária do nosso Partido, qual o alcance destes princípios no Século XXI?
Em 1992, data da última revisão do Programa do Partido a ideia de Estado e de sociedade era completamente diferente daquela que temos hoje, nesse mesmo ano com a assinatura do Tratado de Maastricht, também a Moeda Única dava então os primeiros passos com União Económica Monetária e a Europa caminhava a passos largos para um fenómeno de Globalização fenómeno este que evoluiu posteriormente a escala Mundial como temos hoje nos dias de hoje. Com a influência recebida do exterior através destes fenómenos de Globalização, mudou o Estado, falávamos então ainda de soberania dos povos, que era Estado Social e que em 1992 era garantia, apoio e providência para os cidadãos e que hoje não o é… o colapso do Estado Social é hoje uma realidade, já o individuo não pode olhar do mesmo modo para o Estado como olhava em 1992, a Globalização esbateu as soberanias transformou o Mundo num Mundo mais competitivo, tendo a economia assumido o papel principal nos últimos anos de uma forma cuja adaptação quer dos cidadãos, quer dos Estados é imprescindivel e tem falhado.
Assim, e olhando para o elenco dos Direitos Liberdades e Garantias da nossa Constituição, não pode o cidadão esperar a mesma postura do Estado que a que era exigida em 1992… Não podem os Partidos, agentes máximos da vida politica nacional ter uma postura idêntica e não pode o cidadão continuar com uma postura de passividade, que se acentuou em muito com a globalização dos últimos anos, o Individuo, continuando a estar no centro e continuando a ser o fim da actividade Estatal, perdeu poder de decisão, perdeu poder de iniciativa, e perdeu porque o Estado também perdeu e porque a relação Individuo-Estado, em que o Estado era sempre uma garantia era uma relação que nos dias de hoje não faz mais sentido, sob o risco de quer Estado quer Individuo ficarem reféns de um Mundo Global. Assim, a abordagem do individuo terá de ser uma abordagem mais activa, terá de voltar a haver mais liberdade de iniciativa individual e isso parte de uma maior responsabilização do Individuo perante o Estado. Ao falar-se nos dias de hoje em Direitos e independentemente de se manter a panóplia de Direitos Liberdades e Garantias existentes na nossa Constituição, que deverá ser mudada em certas matérias, e que considero que é importante que esta revisão do programa deverá ser acompanhada por uma revisão constitucional realço que o mais importante será sempre que o Estado os aborde de maneira diferente. Se cabe ao Individuo responsabilizar o Estado também caberá ao Estado cada vez mais responsabilizar o Individuo, a liberdade terá de ser promovida, a iniciativa privada, a solidariedade, a justiça social que terá de haver e cada vez mais reforçadas, mas será uma maior responsabilização do Individuo, uma maior participação deste nas funções do Estado que fará com que haja mais liberdade, mais iniciativa privada, mais solidariedade, mais justiça social, o Individuo tem de ir ao encontro do Estado, tem de haver uma Sociedade Civil forte que vá ao encontro e que ao lado do Estado lute por um Portugal mais justo, solidário e competitivo. Dai que será imprescindivel, quando se abordem e se falem em Direitos, Liberdades e Garantias, falar-se também em Deveres, porque sem uma maior responsabilização individual, a ideia de Estado como hoje o conhecemos correrá o sério risco de ser uma realidade obsoleta e sem dinâmica, refém em de um Mundo cuja Globalização a competitividade que lhe está intrínseca não poupará decerto.
Daniel Rodrigues
Gabinete de Estudos PSD AMADORA
